TOPOGRAFIA - Desmembramento de Áreas

Basicamente,trata-se do direito que você têm de dividir o seu imóvel em duas ou mais partes. E esse direito é concedido pela prefeitura local, seguindo, logicamente, um lei (Art. 2º, §1º da Lei nº 6.766).

Vamos imaginar algumas situações:

• Quer construir uma casa no fundo do seu terreno para alugar? Fazendo o desmembramento do seu imóvel é possível alugar, ou até mesmo vender, uma residência, atendendo os requisitos legais;
• Diminuir o valor a ser pego de IPTU. Como o IPTU é calculado levando em consideração o metro quadrado do imóvel, consequentemente há uma redução, no caso de uma outra pessoa assumir uma parcela do imóvel;